MAXO
Termos e condições
Última atualização: 29/07/2026
Identificação e âmbito
Estes termos regulam a utilização do site e do portal MAXO. A entidade responsável é MAXO. As condições específicas de uma proposta, contrato, encomenda ou projeto prevalecem quando forem diferentes destas regras gerais.
Serviços e pedidos
A informação pública descreve capacidades e métodos de trabalho, mas não constitui uma proposta vinculativa. Um serviço só fica confirmado depois da aceitação das condições comerciais e contratuais aplicáveis.
Contas e acessos
Os acessos ao portal são pessoais, limitados ao papel e às permissões atribuídas. O utilizador deve proteger a palavra-passe, o segundo fator e os dispositivos utilizados, comunicando imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.
Projetos, documentos e aprovações
O portal pode centralizar propostas, contratos, tarefas, fotografias, mensagens, faturas, pagamentos, garantias e aprovações. Cada utilizador deve confirmar a exatidão das informações que submete e respeitar os fluxos de validação definidos pela MAXO.
Parceiros e prestadores externos
A MAXO pode coordenar empresas e profissionais externos para executar atividades específicas. O acesso de cada interveniente é limitado aos projetos e documentos necessários, sem prejuízo das responsabilidades previstas no contrato aplicável.
Preços, pagamentos e impostos
Preços, moeda, impostos, condições de pagamento, retenções e vencimentos são os indicados na proposta, contrato ou documento financeiro correspondente. A falta de pagamento pode suspender serviços ou acessos nos limites legais e contratuais.
Entrega, correções e garantia
A receção, as correções, os prazos de garantia e as intervenções posteriores seguem o contrato, a legislação aplicável e os registos do projeto. Pedidos de garantia devem ser comunicados com informação suficiente para permitir a análise.
Utilização aceitável
É proibido tentar contornar permissões, aceder a dados de terceiros, introduzir código malicioso, interferir com o serviço, usar identidades falsas ou carregar conteúdo ilegal. A MAXO pode suspender acessos para proteger pessoas, projetos e dados.
Disponibilidade e responsabilidade
A MAXO procura manter o serviço disponível e seguro, mas podem existir interrupções para manutenção, segurança ou causas externas. A responsabilidade é determinada pela lei e pelos contratos aplicáveis; nada nestes termos limita direitos que não possam ser legalmente excluídos.
Alterações e lei aplicável
Os termos podem ser atualizados quando o serviço, a organização ou a lei mudarem. A versão aplicável é a publicada nesta página, sem prejuízo de condições contratuais específicas e das regras obrigatórias do país da operação.