Termos e condições

Estes termos regem a utilização do site maxo.pt e da plataforma de páginas de obra. Ao utilizar o site, aceita-os. Os trabalhos de construção, remodelação e reabilitação são sempre regidos pelo orçamento e pelo contrato escrito de cada obra.

1. Quem somos
2. O site e a informação
3. Orçamentos e obras
4. Plataforma de parceiros
5. Conteúdos publicados
6. Assistente de IA
7. Propriedade intelectual
8. Responsabilidade
9. Reclamações
10. Resolução de litígios
11. Lei aplicável e alterações

1. Quem somos

O site é explorado por:

2. O site e a informação

O site apresenta os nossos serviços e as obras realizadas. As descrições, fotografias, valores orientativos e prazos indicados nas páginas de obra são informativos: mostram trabalhos já feitos e não constituem uma proposta contratual. Cada obra é diferente, e só um orçamento escrito, feito depois de avaliar o local, define o preço e as condições.

O site está disponível em português, espanhol, alemão e romeno, conforme o país escolhido. As versões noutras línguas são traduzidas automaticamente; em caso de dúvida ou divergência, prevalece a versão em português.

3. Orçamentos e obras

• Os orçamentos são gratuitos, salvo indicação em contrário, e válidos pelo prazo neles indicado.
• Cada obra é feita com base num orçamento aceite e num contrato escrito, que descrevem os trabalhos, o preço, o IVA, os prazos, as condições de pagamento e as alterações.
• Trabalhos a mais ou alterações pedidas durante a obra são orçamentados e aceites por escrito antes de serem executados.
• As garantias são as previstas na lei portuguesa e no contrato. Nas obras em imóveis destinados a longa duração, o prazo legal para denunciar defeitos é de 5 anos (Código Civil, artigos 1225.º e seguintes). Nas obras para consumidores aplica-se também o regime da conformidade dos bens, conteúdos e serviços digitais (Decreto-Lei n.º 84/2021).

4. Plataforma de parceiros

A plataforma permite a empresas e profissionais aprovados pela MAXO CASAS criar e publicar páginas das suas obras.

• Acesso. É pedido através do formulário de registo e aprovado pela MAXO CASAS. A entrada faz-se por link enviado para o email registado, válido durante 15 minutos e de uso único. A conta é pessoal: não partilhe os links de acesso.
• Utilização correta. Não é permitido publicar conteúdos falsos, enganosos, ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros, nem tentar aceder a contas ou obras de outros utilizadores.
• Suspensão. A MAXO CASAS pode retirar conteúdos e suspender ou terminar o acesso de quem não cumpra estes termos. Sempre que possível, avisa antes por email.
• Fim da conta. O parceiro pode eliminar as suas obras a qualquer momento e pedir a eliminação da conta para geral@maxo.pt.
• Gratuitidade. A utilização da plataforma é gratuita, salvo acordo escrito em contrário. A MAXO CASAS pode alterar ou descontinuar funcionalidades; se descontinuar a plataforma, avisa com antecedência razoável para que os parceiros possam guardar os seus conteúdos.

5. Conteúdos publicados

• Quem publica uma obra garante que é autor das fotografias, dos vídeos e dos textos, ou que tem autorização para os usar, e que o proprietário do imóvel autorizou a publicação.
• Não devem aparecer rostos, matrículas, documentos, moradas legíveis ou outros dados pessoais. O sistema remove a localização GPS dos ficheiros e mostra apenas a localidade e a região.
• Ao publicar, o parceiro autoriza a MAXO CASAS, gratuitamente e enquanto a obra estiver publicada, a mostrar esses conteúdos no site, a adaptá-los ao formato da página, a aplicar a marca de água MAXO CASAS e a traduzi-los. Os direitos de autor continuam a pertencer ao seu titular.
• Qualquer pessoa pode pedir a retirada de um conteúdo que considere ilícito ou que viole os seus direitos, através de geral@maxo.pt, indicando a página em causa. Analisamos o pedido com rapidez e retiramos o conteúdo quando se justificar.

6. Assistente de inteligência artificial

A plataforma inclui um assistente (OpenAI ou Anthropic) que organiza fotografias e propõe textos e traduções. As propostas podem conter erros: o parceiro é responsável por revê-las antes de publicar. O assistente só é usado com autorização expressa em cada pedido, nos termos da Política de privacidade.

7. Propriedade intelectual

A marca e o logótipo MAXO CASAS, o design do site, os textos e o software pertencem à Mare Marius Unipessoal, Lda.. As fotografias e vídeos das obras pertencem aos respetivos autores. Não é permitido copiar, reproduzir ou reutilizar estes conteúdos, nem remover a marca de água, sem autorização escrita. Pode partilhar a ligação para qualquer página pública.

8. Responsabilidade

Procuramos manter o site correto, seguro e disponível, mas podem ocorrer erros, interrupções ou manutenções. Na medida em que a lei o permita, a MAXO CASAS não responde por danos causados pela indisponibilidade do site, por conteúdos publicados por parceiros, nem pelo conteúdo de sites de terceiros para onde existam ligações. Nada nestes termos limita os direitos que a lei reconhece aos consumidores.

9. Reclamações

Pode apresentar uma reclamação diretamente para geral@maxo.pt, que respondemos com a maior brevidade possível. Pode também usar o Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt (Decreto-Lei n.º 156/2005, na redação do Decreto-Lei n.º 74/2017).

10. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (Lei n.º 144/2015, artigo 18.º):

Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.

11. Lei aplicável e alterações

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios com consumidores seguem as regras legais de competência dos tribunais. Nos restantes casos, é competente o foro da comarca de Faro.

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no site ou na lei. A versão em vigor é a publicada nesta página. Alterações relevantes para os parceiros são comunicadas por email.

Veja também a Política de privacidade e RGPD e a Política de cookies.