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Política de privacidade e RGPD
Última atualização: 16 de outubro de 2026
Tratamos apenas os dados necessários para responder aos seus pedidos, executar obras e manter a plataforma de parceiros a funcionar, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, «RGPD») e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Não vendemos dados nem os usamos para publicidade.
- Responsável pelo tratamento
- Que dados tratamos e porquê
- Assistente de inteligência artificial
- Fotografias das obras
- Com quem partilhamos
- Transferências para fora da UE
- Durante quanto tempo
- Segurança
- Os seus direitos
- Reclamação à CNPD
- Outras informações
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados é a empresa abaixo. Não temos encarregado de proteção de dados (DPO), porque a nossa atividade não o exige (artigo 37.º do RGPD); todas as questões sobre dados pessoais são tratadas através do email indicado.
Mare Marius Unipessoal, Lda. (MAXO CASAS)
Sociedade unipessoal por quotas
NIPC e matrícula: 515435635
Sede: Campinas, Faro, Portugal
Licença de empreiteiro de obras públicas e particulares: IMPIC n.º 132016
Email: geral@maxo.pt · Telefone: +351 920 054 855
Site: maxo.pt
2. Que dados tratamos e porquê
| Situação | Dados | Finalidade | Fundamento (RGPD) |
|---|---|---|---|
| Visita ao site | Endereço IP, navegador, páginas pedidas, data e hora (registos técnicos do servidor); país escolhido (cookie maxo_c) | Mostrar o site, na língua do país escolhido, e protegê-lo contra abusos e ataques | Interesse legítimo na segurança e no funcionamento do site, art. 6.º, n.º 1, al. f) |
| Contacto por email ou telefone | Nome, email, telefone, localidade da obra e o que nos descrever | Responder, visitar o local e preparar orçamento | Diligências pré-contratuais a seu pedido, al. b) |
| Cliente com obra contratada | Identificação, NIF, morada da obra e de faturação, contactos, contrato, faturas, comunicações sobre a obra | Executar a obra, faturar, garantia e assistência pós-obra | Execução do contrato, al. b); obrigações legais fiscais e contabilísticas, al. c) |
| Pedido de acesso à plataforma de parceiros | Nome, email, empresa, telefone, mensagem | Avaliar o pedido e enviar a decisão | Diligências pré-contratuais, al. b) |
| Utilização da plataforma | Email, sessão (código cifrado), obras criadas, textos, fotografias, vídeos, localidade e região da obra, número de visitas por obra | Autenticar o acesso sem palavra-passe e publicar as páginas de obra | Execução do acordo de utilização, al. b) |
| Proteção contra abusos | Endereço IP e email usados nos formulários de entrada e de registo | Limitar tentativas repetidas | Interesse legítimo na segurança, al. f) |
| Reclamações | Dados da reclamação e da resposta | Responder e cumprir o regime do Livro de Reclamações | Obrigação legal, al. c) |
Não usamos os seus dados para decisões exclusivamente automatizadas nem para criar perfis. Só enviaremos comunicações comerciais por email se der o seu consentimento expresso, que pode retirar a qualquer momento.
3. Assistente de inteligência artificial
Na plataforma de parceiros existe um assistente que organiza fotografias e propõe textos para as páginas de obra. Só é usado quando o parceiro o pede e marca a autorização correspondente. Nesse momento são enviados as notas escritas, os textos da obra e as fotografias em tamanho reduzido a um destes fornecedores: OpenAI (ChatGPT) ou Anthropic (Claude), ambos nos Estados Unidos. O mesmo assistente traduz os textos públicos do site para espanhol, alemão e romeno.
Pedimos aos parceiros que não enviem fotografias com rostos, matrículas, documentos ou moradas legíveis, e o assistente assinala as fotografias onde os deteta. As propostas do assistente são sempre revistas por uma pessoa antes de serem publicadas.
4. Fotografias das obras
As páginas de obra mostram fotografias de antes, durante e depois dos trabalhos. Só são publicadas quando quem publica confirma ter autorização do cliente. Mostramos apenas a localidade e a região da obra, nunca a morada. As fotografias recebem a marca de água MAXO CASAS. Os dados de localização GPS que o telemóvel guarda nas fotografias e nos vídeos são removidos automaticamente no envio.
Se é proprietário de um imóvel que aparece numa obra publicada e quer que uma fotografia ou a página seja retirada, escreva para geral@maxo.pt: retiramos o conteúdo com a maior brevidade possível.
5. Com quem partilhamos
- Empresa de alojamento do site e do email, que guarda os dados nos seus servidores por nossa conta (subcontratante, artigo 28.º do RGPD).
- OpenAI e Anthropic, apenas nos casos descritos no ponto 3.
- YouTube (Google) e Vimeo, só se carregar em reproduzir um vídeo alojado nessas plataformas: recebem o seu endereço IP e dados do navegador, nos termos das suas próprias políticas.
- Destinatários de emails de apresentação: quando a administração envia a página de uma obra por email, a pessoas que o pediram ou que são clientes e parceiros.
- Contabilista certificado e serviços fiscais, para faturação e cumprimento de obrigações legais.
- Profissionais e fornecedores da sua obra (subempreiteiros, técnicos), só com os dados necessários aos trabalhos.
- Autoridades públicas, como a Autoridade Tributária ou os tribunais, quando a lei o exigir.
6. Transferências para fora da União Europeia
Os dados enviados ao assistente de IA (ponto 3) são tratados nos Estados Unidos. Essas transferências baseiam-se na decisão de adequação da Comissão Europeia para o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (Decisão de Execução (UE) 2023/1795), quando o fornecedor está certificado nesse quadro, ou, caso contrário, nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia (artigo 46.º do RGPD). Fora deste caso, não transferimos dados para fora do Espaço Económico Europeu.
7. Durante quanto tempo guardamos os dados
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Pedidos de contacto e orçamentos que não deram origem a obra | 2 anos após o último contacto |
| Contratos, faturas e documentos contabilísticos | 10 anos, como exige a lei fiscal (Código do IRC, artigo 123.º) |
| Comunicações sobre uma obra | Até ao fim do prazo de garantia da obra (5 anos para defeitos de imóveis, Código Civil, artigo 1225.º) e eventuais litígios |
| Conta de parceiro, obras, fotografias e vídeos | Enquanto a conta estiver ativa; apagados quando o parceiro elimina a obra ou pede a eliminação da conta |
| Pedidos de acesso recusados | 6 meses |
| Link de acesso enviado por email | 15 minutos, e só pode ser usado uma vez |
| Sessão da plataforma | 30 dias, ou até sair |
| IP e email para proteção contra abusos | Cerca de 24 horas |
| Registo de envio de emails | Guarda só uma versão cifrada (hash) do destinatário; apagado automaticamente quando atinge o tamanho máximo |
8. Segurança
- Ligação cifrada (HTTPS) em todo o site.
- Acesso à plataforma sem palavra-passe, por link de uso único com 15 minutos de validade; os códigos de sessão são guardados apenas cifrados (hash).
- As chaves dos serviços de IA são guardadas cifradas e nunca são enviadas ao navegador.
- Os ficheiros da base de dados e das fotografias não são acessíveis diretamente pela internet. Os rascunhos só são visíveis para quem os criou.
- Cada parceiro só acede às suas obras; apenas a administração da MAXO CASAS pode retirar conteúdos de terceiros.
Se ocorrer uma violação de dados que represente risco para si, comunicamo-la à CNPD no prazo de 72 horas e, quando o risco for elevado, também a si (artigos 33.º e 34.º do RGPD).
9. Os seus direitos
Pode, a qualquer momento e sem custos:
- aceder aos seus dados e obter uma cópia (artigo 15.º);
- corrigir dados inexatos ou incompletos (artigo 16.º);
- pedir o apagamento, salvo quando a lei nos obriga a conservá-los (artigo 17.º);
- limitar o tratamento (artigo 18.º);
- receber os dados que nos forneceu num formato digital comum, ou pedir que os enviemos a outra entidade (portabilidade, artigo 20.º);
- opor-se aos tratamentos baseados em interesse legítimo (artigo 21.º);
- retirar o consentimento que tenha dado, sem afetar o que foi feito antes (artigo 7.º, n.º 3).
Para exercer qualquer direito, escreva para geral@maxo.pt. Podemos pedir-lhe que confirme a sua identidade. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses em pedidos complexos; nesse caso informamos o motivo (artigo 12.º).
10. Reclamação à CNPD
Se considerar que os seus dados não foram tratados corretamente, pode apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt, geral@cnpd.pt. Agradecemos que nos contacte primeiro, para tentarmos resolver a situação.
11. Outras informações
Menores
O site e a plataforma destinam-se a adultos e a empresas. Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 13 anos (Lei n.º 58/2019, artigo 16.º).
Cookies
Usamos apenas cookies essenciais. Veja a Política de cookies.
Alterações
Podemos atualizar esta política quando mudarem os tratamentos ou a lei. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data indicada no topo.